Empresas com dívidas ao fisco têm mais tempo para pagar

As empresas com dívidas ao fisco terão mais tempo para pagar. A promessa de alargar o prazo tinha sido feita no mês passado e está agora cumprida no Orçamento do Estado.


Por causa da crise, por causa das dificuldades acrescidas, o Governo decidiu ser mais benevolente com as empresas que estão em dívida com o fisco.

Quem tem dívidas superiores a 51 mil euros e está a pagar a prestações vai beneficiar de um prazo mais alargado: em vez de três passa para cinco anos e se por qualquer motivo uma empresa não conseguir pagar algumas prestações o fisco deixa de poder avançar para a penhora imediata.

As novas regras constam do Orçamento do Estado para 2010 e já tinham sido anunciadas por José Sócrates em Dezembro, como medidas de apoio às empresas durante a crise.

Logo que o Orçamento entre em vigor, a partir de Abril, as empresas devedoras podem falhar duas prestações seguidas, ou seis desde que não sejam seguidas.

A medida já foi criticada pelos técnicos fiscais que consideram existir uma desigualdade de tratamento entre contribuintes. E até pelas associações de pequenas e médias empresas, que já vieram classificar estas alterações de truques, para permitir ao fisco arrecadar mais dinheiro em juros.